Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de

Violência doméstica e os institutos da Lei n. 9099

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e

Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003.

Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.

Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002.

sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

Lei nº 10.455, de 13 de Maio de 2002.

Lei nº 10.424, de 15 de Abril de 2002.

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as